Carta de Preocupação com a chamada "Política Verde” do estado do Pará


As organizações da sociedade civil abaixo firmantes vêm, por meio desta carta, manifestar preocupação com o avanço de acordos entre governos financiadores da Cooperação Alemã-GIZ e da LEAF Coalition e o estado do Pará com vistas a captação de recursos para a preservação ambiental. Ante a atual política de desenvolvimento econômico consolidada pelo governo do estado, questionamos sua real intenção e capacidade para cumprir tais acordos caso sejam concretizados.


Recentemente foram divulgadas uma série de iniciativas de cooperação entre os estados da Amazônia legal e parceiros internacionais para direcionar recursos às cadeias produtivas voltadas à bioeconomia regional. Entre elas a assinatura de um Memorando de Entendimento[i] entre os estados amazônicos, a Cooperação Alemã-GIZ e a LEAF Coalition para "financiamentos de projetos de combate ao desmatamento e conservação florestal”[ii]. A assinatura do acordo de cooperação deve ocorrer durante a COP26, no próximo dia 06 de novembro, no Espaço Brazil Hub, em Glasgow, na Escócia. Não há, no entanto, maiores informações sobre o conteúdo e disposições do acordo além dos anúncios repercutidos pela imprensa.


A seguir, apresentaremos as razões pelas quais afirmamos que o Governo do Estado do Pará não tem adotado práticas condizentes com o que promete. Ao contrário, ao apoiar abertamente projetos de alto impacto social e ambiental na região (descritos abaixo), não poderá honrar com os compromissos de reduzir o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa.


Promessas de uma política verde


Nos últimos anos, o governador Helder Barbalho vem anunciando o Estado do Pará como estado brasileiro líder em políticas verdes e de desenvolvimento sustentável no Brasil[iii]. Com o objetivo de conseguir recursos, diversas promessas do governo estão sendo divulgadas como grandes avanços na preservação da biodiversidade da floresta amazônica.

Dentre essas promessas, destacam-se:

  1. A criação do Plano Estadual Amazônia Agora (decreto 941 de 3 agosto de 2020[iv]), como o principal instrumento do Pará para tentar comprovar seu compromisso com a Race to Zero (neutralidade de emissões de carbono até 2050), e comprovar uma suposta diminuição dos índices de desmatamento no estado. Tanto o governador como oficiais de seu governo têm anunciado metas ambiciosas com relação ao fim do desmatamento e das emissões de carbono. Na Climate Week[v], em Nova York, o governador Helder Barbalho prometeu garantir um “desmatamento líquido zero até 2036”, e seu Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade chegou a afirmar a ambição que até 2026 o Pará seja emissor líquido zero de gases de efeito estufa, de carbono neutro.

  2. A entrega de uma estratégia estadual de bioeconomia. Prometida até a COP 26, o decreto publicado pelo governo do Pará apenas estabelece as condições para o desenvolvimento dessa estratégia nos próximos 12 meses, com a criação de um grupo de trabalho. Além de não representar um avanço significativo, compatível com a emergência climática que estamos enfrentando, o documento tampouco determina que tipo de atividades são consideradas “sustentáveis”, não privilegia o desenvolvimento econômico tradicional dos povos originários amazônicos, e atribui poderes desproporcionais à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAS), em detrimento dos outros participantes do grupo de trabalho. À Secretaria também cabe a presidência do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas, que monitora a política estadual de bioeconomia, além da gestão do Fundo Garantidor do Pequeno Produtor e da Indústria para Bioeconomia do Estado do Pará (FGPPIB), também conhecido como BanPará Bio[vi].

Vemos com grande preocupação que o único órgão ambiental do estado com competência para atestar a viabilidade socioambiental dos projetos acumulará as funções de planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Bioeconomia e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A monopolização de todas as pontas das atividades econômicas consideradas pelo governo como de “bioeconomia” cria um conflito de interesses para a SEMAS, uma vez que se torna o órgão responsável por criar a dotação orçamentária, definir as atividades prioritárias, e aprovar seus respectivos estudos de impacto. Urgimos pela necessidade de que o órgão avaliador das atividades nocivas ao meio ambiente e à população seja imparcial e tenha como premissa a proteção ambiental e garantia dos direitos humanos das populações tradicionais.


Por sua vez, ressaltamos que o Plano Estadual Amazônia Agora (decreto 941 de 3 agosto de 2020)[vii], também não inclui parâmetros concretos para sua implementação. Apesar de estabelecer metas específicas para redução de gases GEE, o Plano não explica como se dará essa redução, e caso aquelas não sejam alcançadas até 2036 haverá apenas uma reformulação de novas estratégias, não existindo a previsão de qualquer tipo de sanção ou remediação.

Nenhum dos decretos mencionados acima foram transformados em lei.


Retrocessos e Lacunas da atual prática ambiental do Pará


Os exemplos acima mostram que apesar das inúmeras promessas, os compromissos do governo do estado do Pará permanecem vagos, e não oferecem evidências concretas sobre como o estado irá reverter os quinze anos consecutivos de liderança no desmatamento da Amazônia, incluindo o ano atual[viii].


Esse contexto se torna ainda mais grave à luz do fato de que o Pará segue dando centralidade ao mesmo modelo de desenvolvimento predatório que nos levou à atual emergência climática. Ano após ano, o estado investe em e aprova projetos cujos impactos socioambientais colocam em risco a própria sobrevivência do bioma Amazônico, de seus povos indígenas e comunidades tradicionais.


Chamamos a atenção para um grande projeto cuja aprovação acelerada pelo órgão ambiental do Pará evidencia o peso dessa política de desenvolvimento econômico: o Projeto Volta Grande, que pretende ser a maior mineração de ouro a céu aberto no coração da Volta Grande do Xingu.


O Projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun, é uma grande ameaça do ponto de vista socioambiental. O projeto visa se instalar em uma área ambientalmente sensível e que já sofre com a redução da vazão de água do rio Xingu em decorrência da instalação da hidrelétrica de Belo Monte, que desviou o rio de seu curso natural para a geração de energia elétrica. A região da Volta Grande hoje vive uma situação de total colapso socioambiental com a perda dos ecossistemas aquáticos, da navegabilidade do rio, da pesca e dos modos de vida das populações tradicionais que ali residem e hoje vivem a insegurança alimentar. Permitir a implementação de uma mineradora de ouro, que utilizará de processos químicos, explosões e construção de barragem de rejeitos, às margens de um dos afluentes do rio Amazonas, constitui ecocídio.


Sem respeitar os princípios da precaução e prevenção e violando o devido processo de licenciamento ambiental, o órgão ambiental do Pará emitiu a Licença Prévia e assegurou a suposta viabilidade ambiental do empreendimento sem a realização de Estudos de Impacto referentes aos indígenas e ribeirinhos e sem consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais da Volta Grande do Xingu. Apesar de sete ações judiciais e de todos os alertas e resistências a esse projeto absurdo, o Estado do Pará insiste e pressiona pelo avanço do licenciamento da mineradora mesmo com evidências claras de falhas na metodologia dos estudos, da ausência de estudos de impactos sinérgicos e cumulativos com Belo Monte e de riscos ambientais altíssimos em decorrência da engenharia do projeto. Ainda assim, uma das ações judiciais obteve a suspensão da Licença de Instalação do projeto, que se encontra válida até hoje.


Um dos principais riscos do projeto é o de rompimento da barragem de rejeitos, que pode tornar o rio Xingu o novo rio Doce do Brasil, destruído após o maior desastre socioambiental ocasionado pela mineradora Samarco. Diversos pesquisadores e especialistas renomados vem criticando e apontando lacunas e falhas nos estudos e levantando perguntas que o Estado do Pará nunca respondeu. Até a agência reguladora federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), já afirmou não ser recomendável nenhum outro empreendimento na Volta Grande em decorrência dos impactos e monitoramento de Belo Monte e, em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma Recomendação ao governador do Pará e ao secretário estadual de meio ambiente para que fossem suspensos todos os processos de licenciamento ambiental de atividades com significativo potencial de degradação ambiental na Volta Grande do Xingu. A suspensão deveria ser mantida até que esteja concluído o período de testes previsto para a região ou que se confirme a capacidade dos ecossistemas locais de suportarem o desvio de água realizado para a geração de energia da barragem de Belo Monte.


Além das autoridades não terem seguido as recomendações do Ministério Público, há indícios de que a própria empresa sequer cumpre a decisão judicial que suspendeu sua instalação. Não obstante a proibição legal de se inserir no território, a Belo Sun já atua no controle da área, com a instalação de placas e cercas em áreas de sua suposta propriedade, o cerceamento de acesso a áreas de plantio coletivo e das margens do rio, além de intimidação e coerção das comunidades locais por meio de uma empresa de segurança privada. Nenhuma das violações mencionadas, amplamente documentadas pela Defensoria Pública do Estado, além da resistência local ao projeto e as sérias lacunas no tocante da viabilidade ambiental do empreendimento têm sido levadas em consideração pelo estado do Pará, que insiste em seguir com o licenciamento que vem sendo aprovado pela SEMAS.


A postura do principal órgão regulador desse empreendimento, responsável por avaliar, fiscalizar e monitorar seus imensos impactos socioambientais, tem sido a de priorizar o empreendimento em detrimento dos biomas e das populações atingidas. É extremamente preocupante que este seja o mesmo órgão responsável pela gestão de planos de bioeconomia, proteção contra o desmatamento e crise climática.


Conclusão


Por todo o exposto, instamos aos governos e empresas dispostos a negociar com o estado brasileiro do Pará que ajam com responsabilidade ante seus investimentos.


Não há como se falar de uma política verde sem o respeito pelos direitos territoriais, culturais e modo de vida das comunidades tradicionais. Por isso, ressaltamos que a atual prática do órgão ambiental do governo do estado, a SEMAS, vai de encontro com a promessa de uma gestão ambiental preocupada com o meio ambiente. É sabido que aproximadamente 45% das florestas intactas na Bacia Amazônica estão em territórios indígenas[ix], de forma que deve exigir-se que a SEMAS atue de forma a integrar a conservação ambiental com a manutenção do modo de vida das comunidades amazônicas.


Por outro lado, atentamos para o fato de que não há “desenvolvimento verde” sem a inclusão e participação das comunidades amazônicas. A inclusão dos saberes tradicionais é um quesito essencial de qualquer tentativa de bioeconomia na Amazônia, além de ser um direito previsto no artigo 7º da Convenção 169 da OIT[x]. Cabe ao Governo assegurar a participação da população na formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-la diretamente, em respeito à Constituição Federal e a todos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.


Em relação à promessa de redução de emissões conectada ao Plano estadual Amazônia Agora, urgimos que as unidades de conservação já formalizadas não sejam “reutilizadas” para justificar uma redução de gases GEE, mas sim que apenas novas áreas protegidas sejam contabilizadas a fim de demonstrar real redução. A exemplo da APA Triunfo do Xingu, a área protegida mais desmatada na Amazônia, sob gestão do governo do Pará, nem sempre a mera criação de unidade de criação resulta em proteção efetiva da floresta.


Finalmente, em relação ao compromisso relacionado com a criação de um crédito de carbono[xi], vinculado ao plano Plano Estadual Amazônia Agora, instamos que toda monetização da conservação ambiental esteja atrelada a ações concretas que visem estimular usos não predatórios da floresta. A proteção da Amazônia não pode se tornar uma moeda de troca para o benefício de grandes indústrias.


Considerando que é fundamental que os recursos ao estado do Pará cumpram sua real finalidade, e ante o interesse em contribuir para a preservação da biodiversidade amazônica e para a diminuição das emissões de GEE, recomendamos aos Estados e organizações que vinculem os seus recursos à:


  1. Obrigatoriedade de avaliar a emissão de gases GEE de todos os projetos em fase de licenciamento, como base no artigo 21 da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e nas metas de redução de emissões do Plano Estadual Amazônia Agora;

  2. Obrigatoriedade de realização de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais na fase de concepção e planejamento das diretrizes e projetos de desenvolvimento socioeconômicos e de infraestrutura e respeito a todos os princípios da Convenção n. 169 da OIT;

  3. Inclusão de representantes das comunidades amazônicas nos grupos de trabalho e comitês gestores das nova Estratégia de Bioeconomia em proporção igual ou superior aos representantes dos órgãos estatais e da iniciativa privada;

  4. Execução de uma Avaliação Ambiental Estratégica -AAE nas regiões com comunidades tradicionais sob impacto de dois ou mais projetos, nos moldes do relatório da UNEP sobre as melhores práticas globais em AAE, e no Protocolo de Avaliação Estratégica Ambiental da Convenção de Espoo, no que couber.


 


Assinaturas


  • Associação Interamericana para Defesa do Ambiente (AIDA)

  • Movimento Xingu Vivo para Sempre

  • Amazon Watch

  • International Rivers

  • Comitê pour les droits humains en Amérique latine (CDHAL)

  • Instituto Socioambiental (ISA)

  • MiningWatch Canada

  • Earthworks

Com o apoio de

  • Mandato da Deputada Estadual Marinor Brito - PSOL-PA

  • Mandato da Deputada Federal Vivi Reis - PSOL-PA



 

Referências:

[i] Pará destaca esforço regional para a sustentabilidade no Fórum de Governadores da Amazônica Legal: https://agenciapara.com.br/noticia/32248/

[ii]Governadores da Amazônia Legal devem apresentar ações para bioeconomia no COP26, diz Helder Barbalho: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/10/19/governadores-da-amazonia-legal-devem-apresentar-acoes-para-bioeconomia-no-cop26.ghtml

[iii] Estado do Pará desponta como líder da economia verde: https://www.istoedinheiro.com.br/estado-do-para-desponta-como-lider-da-economia-verde/

[iv] https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/8457.pdf

[v] Governo do Pará defende ação global socioambiental contra as mudanças climáticas: https://agenciapara.com.br/noticia/31608/

[vi] https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=420467

[vii] https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/8457.pdf

[viii] Pará é líder de desmatamento na Amazônia Legal em junho, aponta Imazon: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/07/19/para-e-lider-de-desmatamento-na-amazonia-legal-em-junho-aponta-imazon.ghtml

[ix] New report shows indigenous and tribal peoples ‘best guardians’ of forest: https://www.fao.org/news/story/en/item/1391139/icode/

[x] O referido artigo da Convenção determina que os povos tradicionais têm o direito a “escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural.” https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236247/lang--pt/index.htm

[xi] Pará lança edital a interessados em concessões florestais para a venda de crédito de carbono: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/10/18/para-lanca-edital-a-interessados-em-concessoes-florestais-para-a-venda-de-creditos-de-carbono.ghtml



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